Arquivos mensais: setembro de 2022

Decisão representa o maior avanço do segmento desde sua criação em 1995

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (28/09), no Diário Oficial da União (DOU), uma Portaria que amplia o acesso ao Ambiente de Livre Contratação (ACL) a todos os consumidores conectados à rede de alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024.

De acordo com a pasta, a medida permite que aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras possam migrar para o Mercado Livre de Energia Elétrica, que hoje é composto principalmente por indústrias e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte.

A mudança ocorre após a realização de uma consulta pública sobre o tema e representa uma verdadeira vitória para o consumidor que terá liberdade para negociar preços e condições de contratação de energia diretamente com o fornecedor.

Confira a Portaria Nº 50/GM/ MME, de 27 de setembro de 2022, na íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-n-50/gm/mme-de-27-de-setembro-de-2022-432279937